O que são políticas públicas?

Em primeiro lugar, precisamos entender o que significa política:

  • É  a arte de governar, é o uso do poder para defender seus direitos de cidadão;
  • A política está ligada a à idéia de organizar a sociedade em seus diversos âmbitos, evitando que chegue a um caos sem ordem. Portanto, ela trata, ainda, da convivência entre diferentes.
  • Este conceito implica, também,  nas relações de poder e na prática de participar na vida da coletividade, definindo e interferindo no seu destino.
  • Numa sociedade democrática, a política se dá pela a liberdade de se expressar e de ter uma opinião. Sua finalidade é manter a ordem pública, a defesa do Território Nacional e o bem social da população.

POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de ações voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinadas demandas em diversas áreas. Representam, ainda, um conjunto de decisões e ações de um governo para solucionar problemas que, em um dado momento, os cidadãos e o próprio governo de uma comunidade política consideram prioritários ou de interesse público.
Para José Matias Pereira, “Políticas Públicas compreende um elenco de ações e procedimentos que visam a resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados atores políticos”. Enquanto que para Alvori Ahlert, “Políticas Públicas são ações empreendidas pelo Estado para efetivar as prescrições constitucionais sobre as necessidades da sociedade em termos de distribuição e redistribuição das riquezas, dos bens e serviços sociais no âmbito Federal, Estadual e Municipal”.
Segundo Cunha & Cunha,” As Políticas Públicas têm sido criadas como resposta do Estado à demandas que emergem da sociedade e do seu próprio interior, sendo a expressão do compromisso público de atuação numa determinada área a longo prazo”.(CUNHA & CUNHA: 2002,P.12)

Fontes:

http:// www.cofecon.org.br

http://www.wikipedia.org/wiki/política Pública.

http://www.cpdoc.fgv.br

CUNHA, E. de P.; CUNHA, E.S.M. Políticas Públicas e Sociais. In:CARVALHO,A.; SALES , F. (Orgs) Políticas Públicas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

AHLERT, A. A. Eticidade da educação: o discurso de uma práxis solidária/universal. 2.ed. Ijui-RS: UNIJUI,2003.(Coleção Fronteiras da Educação).

Equipe: Jandira Antônia da Conceição; Francineide da Silva Sousa; Maria da Guia Silveira do Nascimento


Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: